Adolescente fica 3 dias detido em cela de delegacia por falta de vaga em unidade socioeducativa no ES
10/03/2026
(Foto: Reprodução) Adolescente fica 3 dias detido em cela de delegacia por falta de vaga no Iases de Linhares
Um adolescente de 16 anos ficou três dias detido em uma cela comum dentro de uma delegacia em Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, por posse ilegal de armas. O menor passou o período aguardando uma transferência para uma unidade socioeducativa do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
A situação é proibida pela legislação, que determina que adolescentes em conflito com a lei não devem permanecer em delegacias, locais destinados apenas ao registro de flagrantes e procedimentos policiais.
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A equipe da TV Gazeta esteve na delegacia, acompanhada pelo Ministério Público, e conversou com o adolescente. A entrevista foi gravada no dia 26 de fevereiro.
Dentro da cela destinada a presos em flagrante por outros crimes, como assassinato, o jovem relatou as condições do local.
“Quente demais. Fede demais. Pior coisa que tem é o chão frio, muito ruim. Estou esperando uma vaga para internação”, disse.
Falta de estrutura
Na delegacia, não há estrutura para manter adolescentes internados. Segundo a mãe do adolescente, nem mesmo alimentação ou água são fornecidas no local.
Durante os três dias em que o filho ficou detido, a mãe precisou levar comida e água diariamente.
“Estou trazendo a alimentação dele desde terça-feira. Não fornece nada, nem água. Até água eu estou trazendo. Eles falaram que não têm estrutura nenhuma para ele estar aqui. Estão aguardando a internação, só que não chegou nada também”, relatou.
Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) em Linhares, no Norte do estado
Reprodução/ TV Gazeta
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Falta de vagas
A Justiça determinou a internação do adolescente. No entanto, um documento enviado pelo Iases informou que não havia vagas disponíveis na unidade de Linhares, responsável por atender adolescentes do Norte e Noroeste do estado.
Com isso, o jovem foi incluído em uma lista de espera.
O caso não é isolado. A TV Gazeta teve acesso, com exclusividade, a outros documentos que mostram recusas de internação por falta de vagas na mesma unidade.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Volpato, apenas no último ano mais de 30 negativas de internação foram registradas na região.
"Delegacia é uma repartição que vai dar um encaminhamento necessário para a pessoa que se encontra privada de liberdade para a decisão do juiz imediata. E essa falta de amparo cabe ao executivo. O maior de idade quando é preso imediatamente é levado para o sistema penitenciário que tem vaga", afirmou.
Adolescente ficou detido em delegacia à espera de vaga no Iases, em Linhares
Reprodução/TV Gazeta
Problema antigo
A falta de vagas em unidades socioeducativas da região é um problema antigo.
Em 2016, a pedido do Ministério Público, a Justiça determinou que o governo do Estado construísse uma unidade socioeducativa em Colatina, para reduzir a superlotação da unidade de Linhares.
A decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, mas até hoje a unidade não foi construída.
Segundo o promotor, a unidade de Linhares tem 90 vagas, número considerado insuficiente para atender adolescentes das duas regiões.
Superlotação
A situação já provocou outros problemas no sistema. Em 2018, 261 adolescentes foram liberados da internação por causa da superlotação da unidade de Linhares.
A medida foi necessária para cumprir uma decisão do STF que limita a ocupação das unidades socioeducativas a 119% da capacidade.
Um levantamento feito pelo Ministério Público entre fevereiro e maio de 2025 também apontou impactos da falta de vagas:
três adolescentes condenados à internação foram liberados definitivamente;
19 foram internados em unidades destinadas à internação provisória;
três tiveram a medida socioeducativa substituída por outra determinação judicial.
Adolescente ficou detido em delegacia à espera de vaga em unidade socioeducativa do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), em Linhares
Reprodução/TV Gazeta
Transferência após três dias
No fim do terceiro dia na delegacia de Colatina, o adolescente conseguiu vaga e foi transferido para uma unidade do Iases em Cariacica, na Grande Vitória.
A reportagem procurou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para saber por que não houve outra medida judicial imediata no caso, mas o órgão informou que não poderia se manifestar.
Já o Iases, por meio de nota, informou que busca uma área que atenda aos parâmetros necessários para a construção de uma unidade socioeducativa em Colatina, em cumprimento à decisão judicial.
O instituto, no entanto, não informou prazo para a conclusão da escolha do local ou início das obras.
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