Empresa é multada em mais de R$ 1 milhão por fraude em abastecimento da frota oficial do Governo do ES
25/08/2026
(Foto: Reprodução) Empresa é multada por fraude no abastecimento de veículos oficiais do governo
Uma empresa foi multada em R$ 1.327.149,36 por uma fraude no abastecimento de combustível dos carros da frota do Governo do Estado do Espírito Santo. A sanção foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (18).
De acordo com a conclusão de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), na prática, o combustível para abastecer os veículos do governo custava mais caro que o normal durante a gestão da Link Card Administradora de Benefícios Ltda.
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A Link Card cobrava dos postos uma taxa que variava entre 4,5% e 7% sobre as operações. Para compensar, os postos passaram a cobrar mais caro que o valor indicado na bomba.
A empresa era contratada pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e também gerenciava a implantação e operação de um sistema de gestão de frota, via internet, e o fornecimento de cartões magnéticos para pagar o abastecimento nos postos credenciados.
O contrato foi firmado em 2017 e era válido por 24 meses, com valor global máximo de R$ 63.737.289,19, de acordo com registro feito no Diário Oficial em fevereiro de 2018.
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Em setembro do mesmo ano, a fraude foi identificada pela Diretoria de Administração de Frota da Polícia Militar.
"A conduta foi enquadrada como fraude à execução de contrato administrativo e manipulação ou fraude do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos do artigo 5º, inciso IV, alíneas 'd' e 'g', da Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)", disse a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Empresa vai recorrer
A Secont afirmou ainda que a gerenciadora podia fiscalizar, reter repasses e descredenciar estabelecimentos, mas não impediu a continuidade das irregularidades mesmo assim.
A Link Benefícios, em nota, afirmou que a decisão ainda não é definitiva e cabe recurso, portanto aguarda o desfecho na esfera administrativa e diz "estar confiante de que as autoridades reconhecerão o equívoco da decisão e da penalidade".
A empresa sustenta que jamais praticou qualquer ilegalidade e acredita que a decisão será revertida.
Como a sanção não foi para a Justiça, os efeitos práticos da multa dependem do desfecho administrativo.
*Com informações de Letícia Gonçalves, de A Gazeta
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