O que acontece com Antônio Leopoldo após ser condenado por assassinato do juiz Alexandre Martins?
14/03/2026
(Foto: Reprodução) Especialista tira dúvidas sobre prisão após condenação do Juiz Leopoldo
A condenação do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira a 24 anos de prisão por mandar matar o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em 2003, levantou dúvidas sobre como funciona a prisão e o cumprimento da pena em casos como esse.
Leopoldo foi considerado pela Justiça um dos mandantes do crime e condenado por homicídio, perda do cargo e cassação de aposentadoria. Ao final do julgamento no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), nesta quinta-feira (12), foi determinada a prisão preventiva do réu.
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O juiz condenado foi levado para o Quartel da Polícia Militar logo após o julgamento, onde ficará preso. O advogado criminalista Rivelino Amaral explicou alguns pontos da legislação brasileira que ajudam a entender o que acontece após uma condenação desse tipo.
Leopoldo foi o primeiro juiz do estado a perder o cargo e a aposentadoria por uma condenação de homicídio. A pena dele é de 24 anos, mas, devido à lei, pode ficar preso em regime fechado por quatro anos.
Após condenação, Juiz Antônio Leopoldo Teixeira esteve no Instituto Médico Legal (IML) de Vitória, acompanhado pela esposa e por advogados. Espírito Santo
Mikaella Mozer
Entre elas, estão questões sobre o local da prisão, a possibilidade de recursos e o tempo de cumprimento da pena. Entenda abaixo:
1. Por que Leopoldo não foi levado para um presídio comum?
Segundo o advogado, a legislação prevê tratamento diferenciado para algumas categorias profissionais, como juízes, promotores e advogados.
De acordo com Amaral, a Lei de Execução Penal determina que essas pessoas não cumpram prisão junto com detentos comuns.
"Se eventualmente um juiz for ficar preso na cela junto com outros presos comuns, é fato que vai acontecer alguma coisa com a vida dele, com a saúde, com a integridade física”, explicou.
No Espírito Santo, nesses casos, a prisão costuma ocorrer em instalações da Polícia Militar, onde os detentos ficam separados dos demais presos.
2. Mesmo condenado, Leopoldo ainda é considerado juiz?
Embora a decisão tenha determinado perda do cargo e cassação da aposentadoria, o advogado explica que a medida não se torna definitiva imediatamente.
Isso ocorre porque esse tipo de decisão ainda cabe recurso em instâncias superiores, no Supremo Tribunal Judiciário (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Ele ainda é juiz. Ele perde o cargo por força da decisão, mas nós temos no nosso país um princípio chamado duplo grau de jurisdição. Quer dizer, que todas as decisões cabe recurso", disse.
3. Leopoldo continua recebendo salário?
Assim como a perda do cargo, a suspensão do pagamento da aposentaria ainda depende dos recursos.
“Se a decisão fala que ele perde salário e aposentadoria, mas cabe recurso, não há que se falar em executar essa decisão neste momento”, afirmou.
Por isso, até o julgamento final dos recursos, existe a possibilidade de que o magistrado continue recebendo remuneração.
4. O juiz Leopoldo não poderia responder em liberdade?
De acordo com o advogado, a legislação atual determina que condenados pelo Tribunal do Júri a penas superiores a 15 anos iniciem o cumprimento da pena imediatamente.
A regra foi estabelecida pelo chamado Pacote Anticrime, que entrou em vigor em 2019.
“Quem vai a júri por crime contra a vida e é condenado a mais de 15 anos já inicia o cumprimento da pena imediatamente”, explicou Amaral.
Como Leopoldo foi condenado a 24 anos de prisão, a determinação é de início imediato do cumprimento da pena.
5. Quanto tempo Leopoldo pode ficar em regime fechado?
A progressão de regime depende de regras da Lei de Execução Penal, que considera fatores como a pena aplicada e a data do crime.
Segundo o advogado, neste caso pode ser aplicada a regra de cumprimento de um sexto da pena antes da progressão.
“Com uma pena de 24 anos, isso dá em torno de quatro anos no regime fechado. Depois ele pode progredir para o semiaberto e, posteriormente, para o aberto”, explicou.
6. O crime poderia ter prescrito?
Apesar de ser considerado um crime grave, o homicídio também pode prescrever caso o processo se prolongue por tempo excessivo.
"Todos os crimes são suscetíveis de prescrição. O Estado precisa dar uma resposta à sociedade. Se demora demais, pode perder o direito de punir", afirmou o advogado.
Se não tivesse sido julgado nesta quinta-feira (12), o crime poderia ter prescrito quando Leopoldo completasse 70 anos, em 17 de setembro de 2027.
Isso porque quando o réu chega a essa idade, o prazo para a prescrição é reduzido pela metade.
O advogado do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, Fabrício Campos, na entrada de julgamento no Espírito Santo
Fernando Madeira/ Rede Gazeta
Defesa vai tentar reverter a prisão
O advogado do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, Fabrício Campos, disse que vai tentar reverter de imediato o pedido de prisão.
"Leopoldo está extremamente decepcionado, extremamente triste. Ele deve se apresentar, mas eu não tive maiores contatos com ele, porque estamos tomando as providências que são necessárias para reverter de imediato a prisão e depois elaborar os recursos para os tribunais superiores", afirmou.
Entenda a cronologia do caso do juiz Alexandre Martins
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Juiz Antônio Leopoldo, condenado a 24 anos por mandar matar juiz Alexandre Martins, em 2003, em Vila Velha, Espírito Santo
Reprodução/TV Gazeta
Entenda o caso
O magistrado aposentado Antônio Leopoldo Teixeira era o último acusado a ser julgado no caso. Ele foi um dos denunciados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) como um dos mandantes do homicídio, cometido por motivo torpe e mediante promessa de recompensa.
Desde o crime, 10 pessoas já foram julgadas por participação no caso, incluindo o juiz. Nove foram condenadas, entre executores e intermediários. As penas variam de 8 a 25 anos de prisão.
A decisão confirmou a tese do Ministério Público de que a morte do juiz foi motivada pela atuação do magistrado contra o crime organizado.
Durante sua atuação como juiz adjunto da 5ª Vara de Execuções Penais de Vitória, Martins identificou um esquema que envolveria facilitação ilegal de benefícios a presos, na qual o condenado teria participação, entre eles transferências de detentos.
Leopoldo concedia benefícios irregulares a presos e determinava transferências para unidades do interior do estado para facilitar fugas e resgates. Em troca, teria recebido vantagens financeiras indevidas.
Ainda segundo a denúncia, Leopoldo mantinha ligação com representantes do braço armado do crime organizado no estado e o gabinete dele teria sido influenciado por integrantes desse grupo. As investigações também relacionam o ex-magistrado a episódios de extorsão e abuso de poder.
Crime de repercussão nacional
Alexandre Martins nasceu no Rio de Janeiro, mas construiu a carreira como magistrado no Espírito Santo. Ele foi assassinado aos 32 anos, em março de 2003, em Vila Velha, quando saía de uma academia no bairro Itapoã.
Juiz Alexandre Martins foi assassinado a tiros em Vila Velha, no Espírito Santo, em 2003
Arquivo/ TV Gazeta
O processo se arrastou por mais de duas décadas após uma série de recursos apresentados pela defesa de Antônio Leopoldo em diferentes instâncias da Justiça. A última condenação relacionada ao caso tinha acontecido há mais de dez anos, em agosto de 2015.
Quem são os outros julgados pelo crime
Condenados pelo caso do juiz Alexandre Martins, no Espírito Santo: Odessi Martins Júnior (Lombrigão), Giliarde Ferreira de Souza, André Luiz Barbosa Tavares, Leandro Celestino dos Santos, Heber Valêncio, Ranilson Alves da Silva, Fernandes de Oliveira Reis, e Walter Gomes Ferreira
Reprodução
Odessi Martins da Silva, o Lombrigão
Condenado a 25 anos e 8 meses, pela execução. Assassino confesso do juiz Alexandre Martins prestou depoimentos contraditórios. Em um vídeo gravado pela polícia, Lombrigão disse ter se tratado de crime de mando.
Na presença do advogado, ele negou o depoimento e disse que estava sob ameaça dos policiais. Odessi saiu da prisão em agosto de 2019.
Giliarde Ferreira de Souza, o Gi
Condenado também pela execução do juiz, a 24 anos e 6 meses de detenção. Está em liberdade desde dezembro de 2010.
André Luiz Tavares, o Yoshito
Condenado a 8 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto. Ele emprestou a motocicleta usada no crime aos assassinos. Está solto desde 2006.
Leandro Celestino de Souza
Condenado a 15 anos e 2 meses de prisão, em regime fechado. Leandro emprestou a pistola 765, usada no crime.
Recebeu benefício da Justiça e está em liberdade desde 15/10/2010.
Heber Valêncio, sargento da Polícia Militar
Condenado a 20 anos e 3 meses de reclusão. Responsável por intermediar o crime. Recebeu benefício da Justiça e está em liberdade desde 16/09/2009.
Ranilson Alves da Silva, sargento da Polícia Militar
Condenado a 15 anos de prisão. Responsável por intermediar o crime. Ele monitorou a rotina da vítima para que fosse elaborado o plano de execução. A pena progrediu para o regime aberto em maio de 2008.
Fernandes de Oliveira Reis, o Fernando Cabeção
Condenado a 23 anos de prisão. Responsável por intermediar o crime. Fernandes foi solto em novembro de 2019, mas foi assassinado em junho de 2020.
Walter Gomes Ferreira, coronel da reserva da Polícia Militar
Condenado a 23 anos de prisão. Apontado como um dos mandantes, ficou em prisão preventiva por três anos. O coronel também respondia por formação de quadrilha e envolvimento em um suposto esquema de utilizar detentos para a cobrança de dívidas.
Em 2026, ele continuava preso, mas não mais pela morte do juiz Alexandre Martins.
Cláudio Luiz Andrade Baptista, Calú (Absolvido)
O ex-policial civil foi acusado de mando no crime do juiz. Calú chegou a ser preso depois do assassinato de Alexandre, mas foi solto meses depois após conseguir um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF).
No julgamento realizado em 2015, ele foi absolvido.
Crime ocorreu em 2003
Morte de Alexandre Martins Filho aconteceu em 2003, em Vila Velha, no Espírito Santo
Arquivo/ TV Gazeta
Alexandre Martins atuava na Vara de Execuções Penais e já havia recebido ameaças de morte desde 2001. Por causa disso, ele e um colega de trabalho chegaram a contar com escolta policial.
No dia do crime, porém, o juiz estava sem proteção quando foi abordado por dois jovens armados ao chegar à academia onde costumava malhar.
Após levar um tiro no peito, Alexandre tentou sacar a própria arma, mas caiu e foi atingido por outros disparos no ombro e na cabeça.
Os autores confessaram o assassinato, mas alegaram inicialmente que o crime teria sido um latrocínio, roubo seguido de morte.
A acusação, no entanto, sustenta que se tratou de crime de mando, já que o magistrado vinha sendo ameaçado e testemunhas apontaram indícios que contestam a versão de assalto. Apenas a arma do juiz foi levada.
Relembre o caso Alexandre Martins, juiz morto há 23 anos
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