Quem é juiz Antônio Leopoldo, condenado a 24 anos por mandar matar juiz Alexandre Martins, no ES
13/03/2026
(Foto: Reprodução) O juiz aposentado Antônio Leopoldo, em 2005, no Espírito Santo.
Foto: Gabriel Lordêlo/Arquivo Rede Gazeta
O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, condenado nesta quinta-feira (12) pelo assassinato do também juiz Alexandre Martins de Castro Filho, morto a tiros em Vila Velha, na Grande Vitória, em 2003, foi o último réu a ser julgado pelo crime pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Segundo a denúncia do Ministério Público estadual (MPES), que apontou Leopoldo como um dos mandantes da execução realizada há quase 23 anos, ele teria usado o cargo de titular da 5ª Vara Criminal de Vitória, responsável pela área de Execuções Penais, para favorecer integrantes do crime organizado.
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Conforme a acusação, o então juiz concedia benefícios irregulares a presos e determinava transferências para unidades do interior do estado para facilitar fugas e resgates. Em troca, teria recebido vantagens financeiras indevidas.
Ainda segundo a denúncia, Leopoldo mantinha ligação com representantes do braço armado do crime organizado no estado e o gabinete dele teria sido influenciado por integrantes desse grupo. As investigações também relacionam o ex-magistrado a episódios de extorsão e abuso de poder.
A decisão desta quinta (12) confirmou a tese do Ministério Público de que a morte do juiz foi motivada pela atuação do magistrado contra o crime organizado, uma vez que Martins teria identificado um esquema que envolveria facilitação ilegal de benefícios a presos, na qual o juiz Leopoldo teria participação.
Ao longo do processo, Leopoldo foi aposentado compulsoriamente pelo TJES, em setembro de 2005. À época afastado do cargo, Leopoldo ficou preso preventivamente por 210 dias.
A prisão, porém, ocorreu em outro processo, no qual ele era acusado de corrupção quando estava à frente da Vara de Execuções Penais de Vitória. Ele foi solto em novembro de 2005, após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de mandar matar outro juiz no Espírito Santo
Reprodução/ TV Gazeta
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Após recursos e discussões sobre a competência do julgamento, ele foi condenado por homicídio a 24 anos de prisão no regime fechado, perda do cargo e cassação de aposentadoria. Ao final do julgamento, também foi determinada a prisão preventiva do réu.
A defesa disse que vai tentar reverter de imediato o pedido de prisão. "Leopoldo está extremamente decepcionado, extremamente triste. Ele deve se apresentar, mas eu não tive maiores contatos com ele, porque estamos tomando as providências que são necessárias para reverter de imediato a prisão e depois elaborar os recursos para os tribunais superiores", disse o advogado Fabrício Campos.
Desde o crime, 10 pessoas já foram julgadas por participação no caso, incluindo o juiz. Nove foram condenadas, entre executores e intermediários. As penas variam de 8 a 25 anos de prisão.
Julgamento de Leopoldo
O julgamento começou às 9h20 desta quinta e foi encerrado por volta das 17h, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A sessão foi presidida pelo desembargador Fernando Zardini Antonio.
A sessão começou com falas de uma hora da acusação e da defesa, seguido pela leitura do exame das teses das partes pelo relator do caso, o desembargador Fábio Brasil Nery. Às 16h20, o relator leu o seu voto e foi seguido pelos outros desembargadores.
O juiz Leopoldo foi condenado pelo Artigo 121, § 2º, incisos I e V, do Código Penal brasileiro, que classifica o homicídio como qualificado quando cometido "mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe" e "para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime".
'Não são 23 dias', diz pai da vítima
Alexandre Martins, pai do juiz Alexandre Martins Filho, compareceu ao julgamento. Na ocasião, vestia o mesmo terno que havia pertencido ao filho e afirmou que a expectativa pelo desfecho do julgamento era grande.
Pai do juiz Alexandre Martins Filho, de mesmo nome, Alexandre Martins, no dia do julgamento da morte do filho no Espírito Santo
Fernando Madeira/ Rede Gazeta
"São 23 anos de espera. Não são 23 dias, nem 23 semanas, nem 23 meses. Mas eu tenho a certeza que hoje nós teremos uma decisão exemplar, uma posição pedagógica", disse o pai de Alexandre.
Após o resultado, o pai da vítima disse que a punição foi exemplar. "Tenho a certeza que essa decisão vai ser uma lição para a sociedade inteira e a sociedade vai ver que vale a pena confiar no Estado. Porque a Justiça pode tardar, mas ela vem", afirmou.
'Erro judiciário gravíssimo', diz defesa
O advogado do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, Fabrício Campos, na entrada de julgamento no Espírito Santo
Fernando Madeira/ Rede Gazeta
Para o advogado do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, Fabrício Campos, o julgamento foi um "erro judiciário gravíssimo".
"Eu fico aliviado porque eu não estou com o meu nome associado a um erro judiciário gravíssimo que foi cometido hoje pelo Tribunal de Justiça. Para a história e para os próximos anos, quem observar isso por de trás, não vai ver o meu nome associado a um erro muito sério", disse.
Antes do julgamento começar, o advogado havia dito que não há provas de participação do réu no crime.
"A inocência do Antônio Leopoldo já está provada, porque o Ministério Público também não conseguiu acusá-lo, especificamente de como que ele teria contribuído com a morte da vítima", afirmou.
Campos disse ainda que o Ministério Público fez uma acusação genérica. "A acusação não especifica como que ele contribuiu, quem ele contactou, se ele pagou alguém, se ele prometeu vantagem, se ele, é, se reuniu com pessoas para poder organizar a morte, em que momento ele teria sabido que isso iria acontecer", completou.
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Crime de repercussão nacional
Alexandre Martins nasceu no Rio de Janeiro, mas construiu a carreira como magistrado no Espírito Santo. Ele foi assassinado em março de 2003, em Vila Velha, quando saía de uma academia no bairro Itapoã.
Na época, o juiz tinha 32 anos e integrava uma missão especial de combate ao crime organizado no estado.
O processo se arrastou por mais de duas décadas após uma série de recursos apresentados pela defesa de Antônio Leopoldo em diferentes instâncias da Justiça. A última condenação relacionada ao caso tinha acontecido há mais de dez anos, em agosto de 2015.
Juiz Alexandre Martins, assassinado em 2003
Arquivo / TV Gazeta
Alexandre Martins atuava na Vara de Execuções Penais e já havia recebido ameaças de morte desde 2001. Por causa disso, ele e um colega de trabalho chegaram a contar com escolta policial.
No dia do crime, porém, o juiz estava sem proteção quando foi abordado por dois jovens armados ao chegar à academia onde costumava malhar.
Após levar um tiro no peito, Alexandre tentou sacar a própria arma, mas caiu e foi atingido por outros disparos no ombro e na cabeça.
Os autores confessaram o assassinato, mas alegaram inicialmente que o crime teria sido um latrocínio, roubo seguido de morte.
A acusação, no entanto, sustenta que se tratou de crime de mando, já que o magistrado vinha sendo ameaçado e testemunhas apontaram indícios que contestam a versão de assalto. Apenas a arma do juiz foi levada.
Morte de Alexandre Martins Filho aconteceu em 2023, em Vila Velha, no Espírito Santo
Arquivo/ TV Gazeta
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